Termos de Uso do PestGestor

Última atualização: 15/09/2026

Estes Termos regulam o acesso e o uso do PestGestor, plataforma de gestão destinada a empresas de controle de pragas. Ao contratar, iniciar período de teste ou utilizar a plataforma, a empresa usuária declara que possui poderes para aceitar estes Termos em nome da organização.

1. Conta, usuários e segurança

A empresa contratante é responsável pelos dados de cadastro, pela criação e revisão de usuários, permissões e equipamentos autorizados. Senhas e códigos de autenticação não devem ser compartilhados. O PestGestor pode aplicar bloqueios, expiração de sessão, 2FA, auditoria e outras medidas destinadas a proteger as contas.

2. Teste gratuito e planos

Contas elegíveis podem receber teste gratuito de 7 dias, conforme a oferta vigente. Ao fim do teste, recursos podem ser suspensos ou limitados até a contratação de um plano. Preços, limites de usuários, módulos, forma de pagamento e condições comerciais são os informados na proposta, página de planos ou contratação aplicável.

3. Cobrança, renovação e cancelamento

Planos pagos são cobrados conforme a periodicidade contratada. Cancelamentos e alterações de plano devem ser solicitados pelos canais disponibilizados pelo PestGestor. Valores já vencidos permanecem devidos. Condições específicas acordadas em proposta comercial prevalecem sobre regras gerais em caso de divergência.

4. Disponibilidade, manutenção e suporte

O serviço depende de internet, infraestrutura de hospedagem e, em certos módulos, provedores de terceiros. Manutenções, falhas de telecomunicação ou indisponibilidade de integrações podem afetar recursos específicos. O PestGestor empregará esforços razoáveis para restaurar o serviço e prestar suporte pelos canais contratados, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

5. Dados da empresa e dos clientes

A empresa usuária controla os dados que insere na plataforma e é responsável por possuir base legal e autorizações adequadas para tratar dados pessoais de clientes, funcionários e terceiros. Em ambientes comerciais, o PestGestor utiliza segregação por empresa e controles de acesso para reduzir risco de acesso indevido.

6. Documentos, registros e conformidade

O PestGestor auxilia na geração e organização de O.S., relatórios, certificados, contratos, registros financeiros, evidências e rotinas operacionais. A empresa contratante deve revisar informações técnicas, sanitárias, fiscais, trabalhistas e contratuais antes de utilizá-las oficialmente. O módulo de jornada é ferramenta de gestão interna e não representa, por si só, certificação ou homologação como REP-P ou outro sistema regulado.

7. Uso permitido

É proibido tentar acessar dados de outra empresa, explorar vulnerabilidades, contornar limites do plano, introduzir código malicioso, automatizar abuso da plataforma ou usar o sistema para atividade ilícita. Contas podem ser suspensas quando houver risco de segurança, fraude, abuso ou inadimplência relevante, observadas as condições contratadas.

8. Propriedade intelectual

O software, interface, marca, código, documentação e elementos do PestGestor permanecem de seus respectivos titulares. A contratação concede direito de uso durante a vigência do plano, sem transferência de propriedade do software.

9. Encerramento e exportação

Em caso de encerramento, a empresa deve solicitar exportação dos dados disponíveis dentro do período informado no atendimento ou contrato. Dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, segurança, auditoria, cobrança e defesa de direitos, e depois eliminados ou anonimizados quando aplicável.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, legislação ou operação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis na plataforma ou canais cadastrados.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para suporte@pestgestor.com.br ou pelo canal de suporte informado na contratação.